O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou hoje ter dúvidas sobre a condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato. “Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão: houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?”, disse o ministro, em rápida entrevista a jornalistas ao final da sessão da manhã de hoje no STF.
O ex-presidente foi acusado de ter recebido propina por meio de reformas em um apartamento que estaria reservado a ele pela construtora OAS. A denúncia do MPF (Ministério Público Federal) afirma que Lula era o proprietário de fato do imóvel, apesar de não ter havido a transferência formal da propriedade para o nome dele. A defesa de Lula argumenta que não há provas de que ele foi beneficiado pelo apartamento, pois o ex-presidente nunca usou ou teve a propriedade do imóvel. Dúvida sobre corrupção e lavagem foi usada por defesa A condenação por corrupção e lavagem de dinheiro foi imposta pelo então juiz Sergio Moro.
Ontem, os ministros do STJ também mantiveram a condenação pelos dois crimes. Um dos argumentos da defesa de Lula é o de que ele não deveria ser condenado por lavagem de dinheiro, já que o ato que configuraria esse crime foi o mesmo utilizado para configurar o crime de corrupção: a reserva do apartamento feita pela OAS. Segundo a defesa, isso iria contra a regra prevista na legislação penal que proíbe um mesmo ato de ser punido duplamente. “[Tenho] dúvidas quanto aos dois tipos [penais], a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele recebeu, entre aspas, via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, disse Marco Aurélio.
