Na terça-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu-se com líderes da Câmara, do Senado e ministros do governo Lula, em um encontro marcado por críticas do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e provocações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Durante a reunião, Rui Costa criticou o crescente controle do Congresso sobre o Orçamento. “Do jeito que está, daqui a pouco o Congresso vai ficar com 100% das discricionárias”, afirmou, referindo-se às despesas não obrigatórias, que o governo pode alocar conforme sua escolha, como investimentos e custeios.
Em resposta, Lira ironizou: “E os ministros da Agricultura e das Cidades, que enviaram metade dos recursos das emendas para os seus próprios Estados?”, questionou o deputado, referindo-se aos ministros Carlos Fávaro (PSD) e Jader Filho (MDB).
Na quinta-feira anterior, 15, oito dos 11 ministros do STF já haviam se reunido a portas fechadas para discutir estratégias para a votação no plenário e para a reunião de terça-feira. A proposta da Casa Civil era eliminar as emendas de comissão, onde os padrinhos não são identificados, transferindo tudo para as emendas individuais, incluindo as transferências Pix, que enviam recursos diretamente para as contas de prefeituras e Estados.
Um dos ministros alertou que, se a proposta fosse aprovada, o governo poderia “perder governabilidade” no Congresso. Arthur Lira sempre se posicionou contra o fim das emendas de comissão, já que é ele quem controla a distribuição desses recursos para os redutos eleitorais de seus aliados.
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