O Estatuto Municipal da Juventude, encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara, foi aprovado, nesta terça-feira (20), pela maioria dos vereadores, com voto contrário do vereador Edvaldo Lima (UB).
O PL, que dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas púbicas da juventude de Feira de Santana, bem como do estabelecimento do Sistema Municipal de Juventude, recebeu emenda do vereador Pedro Américo (Cidadania).
Está consagrado na proposta o direito, para esta categoria, à educação de qualidade, emprego digno, saúde, cultura, esporte e participação política, além da implementação de programas que promovam a capacitação e o empreendedorismo. O futuro regulamento estabelece diretrizes que orientam a atuação do poder público em diversas áreas, garantindo políticas integradas para os jovens.
A emenda, motivo do voto contrário de Edvaldo, altera e acrescenta dispositivos que garantem a criação de políticas públicas digitais para juventude, bem como direitos ambientais, LGBTQIA+ e da juventude negra.
Ascom
